TSE derruba tese de novas eleições e determina posse imediata de Maranhão; advogados vão ao STF

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a tese de realização de eleições indiretas na Paraíba para escolha do substituto do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani, que apresentou na sessão desta terça-feira (17) voto sobre embargos contra decisão que cassou o mandato do governador no dia 20 de novembro de 2008.

A tese gerou polêmica, mas foi rejeitada pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Brito. Versiani defendeu a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal que aponta para realização de eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato.

Os ministros que votaram contrários alegaram que o caso não caberia à Paraíba uma vez que a decisão de afastar o governador e garantir a posse do senador JOsé Maranhão (PMDB) foi tomada em 2008.

Por unanimidade, houve rejeição dos embargos do governador. Os ministros decidiram por execução imediata da decisão, autorizando a posse imediata de Maranhão. Os advogados do governador subiram à tribuna para alegar que precisam da formalidade da decisão para entrar com instrumentos de recurso, alguns deles ao Supremo Tribunal Federal.    

A questão gerou polêmica na Corte e o advogado Peçanha Martins, de José Lacerda Neto (DEM), encaminhou da tribuna Mandado de Segurança com pedido de liminar para Cássio ficar no governo até que sejam esgotados todos os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal. “A eficácia dos atos judiciários se dá com a publicação das decisões. Essa excecução não está nos dando o direito de recorrer da decisão”, declarou.

O TSE decidiu, no entanto, que a decisão tem eficácia imediata e deve ser comunicada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

PB Agora