TSE define nesta segunda situação do processo de Cássio; pedido de impugnação pode ter novo relador, conforme solicitação do PMDB
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deve decidir nesta segunda-feira sobre o pedido de redistribuição do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que está com a candidatura ao Senado sub judice. O processo, que atualmente está com o ministro Marco Aurélio, poderá mudar de relator, conforme pedido dos advogados do PMDB.
A alegação é que a distribuição foi feita por prevenção para o ministro Marco Aurélio, por ser ele relator de outros processos de Cássio no TSE. Para o PMDB, a hipótese não é de prevenção, motivo pelo qual pede a redistribuição por sorteio automático. O ministro Marco Aurélio entendeu de enviar o caso para análise do presidente do TSE. “Suscitada a dúvida quanto à distribuição, cabe de início, ao presidente do Tribunal dirimi-la”.
O despacho enviando o processo para o presidente do TSE foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça, cabendo agora a palavra final do ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o sistema de acompanhamento processual, o recurso de Cássio já está na secretaria geral da Presidência do TSE concluso ao presidente.
Cássio Cunha Lima teve a candidatura impugnada e o registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O recurso no TSE tramita desde o dia 14 de agosto. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já emitiu parecer pedindo a cassação do registro.
Várias candidaturas foram barradas pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os casos julgados até agora foram de um candidato a deputado estadual do Ceará, do ex-governador Joaquim Roriz, do ex-senador Jáder Barbalho e da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia.
Lana Caprina
