TSE define hoje se ficha limpa vale para 2010

Lei proíbe candidatura de políticos condenados em decisão colegiada.
Ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (10) se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.

Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começa nesta quinta-feira (10) e vai até as 19h do dia 5 de julho.

Na última terça-feira (8), o senador Arthur Virgílio disse ao G1 que defende a validade das novas regras nas eleições deste ano. “Estou longe de ser um especialista nisso, mas tenho o entendimento de que vale sim para este ano. Eu acho que é desagradável você deixar essa dúvida perdurar, porque ficam pendurados os candidatos. Eles têm direito de saber se podem ser candidatos ou não”, disse o senador.

Estou longe de ser um especialista nisso, mas tenho o entendimento de que vale sim para este ano. Eu acho que é desagradável você deixar essa dúvida perdurar, porque ficam pendurados os candidatos. Eles têm direito de saber se podem ser candidatos ou não”Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM)O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O texto da lei indica que as novas regras entrariam em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, o que aconteceu no último dia 7 de junho.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – uma das 44 entidades que compõem o MCCE, espera que o TSE garanta a aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano. O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, afirma que a norma não altera o processo eleitoral. “O TSE conhece a leitura do movimento sobre o tema e temos convicção de que o plenário vai referendar nossa convicção”, afirmou o presidente da AMB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento aos ministros do TSE defendendo a validade da ficha limpa para o pleito deste ano. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, argumenta que a lei tem como base o artigo 14º da Constituição, que permite estabelecer por meio de lei complementar outros casos de inelegibilidade com a intenção de “proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

“A lei ficha limpa representa um anseio da sociedade. A matéria não introduz inovação no processo eleitoral, não trata de cassação de direitos políticos e foi aprovada antes de ser deflagrado o processo eleitoral”, ressaltou o presidente da OAB.

Ophir Cavalcante lembra ainda que há uma jurisprudência na Justiça eleitoral a favor da validade da ficha limpa em 2010. Segundo ele, há duas décadas, o plenário do TSE entendeu por unanimidade que a Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, valeria para as eleições daquele ano.

Polêmica
A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão “tenham sido condenados” por “que forem condenados”.

A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não será analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

G1