O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (06), liberar a candidatura do Dr. Emerson Panta (PSDB) e consequentemente sua elegibilidade no pleito do município de Santa Rita.
Panta pediu a reformulação da decisão de 29 de setembro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que indeferiu por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa por ser punido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital e em Natal.
No recurso, Emerson Panta disse que de forma equivocada, apesar de aprovado, sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos aprovados nos certames. O recurso interposto pelo jurídico de Dr Emerson Panta foi distribuído no último dia 12 de outubro e através de sorteio, chegou para apreciação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Fux a quem coube a decisão final na suprema corte de acatar o recurso acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi a favor do deferimento da candidatura.
PB Agora
