O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de hoje que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais, Pernambuco e investigações apontam ramificações na Paraíba, onde supostamente o partido teria produzido candidata laranja que recebeu R$ 201 mil; entenda.
A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.
Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.
Paraíba – Ilmara Morais. Nome, de certa forma, desconhecido no cenário político da Paraíba. Ela foi candidata a deputada estadual pelo PSL nas eleições de 2018, onde alcançou 4.740 votos. Porém, o que chama atenção na candidatura da empresária de Patos, de 33 anos, é a grande quantia de recursos recebidas por ela provenientes dos Diretórios Estadual e Nacional do partido. Com isso, há indícios de que o PSL na Paraíba tenha produzido uma ‘candidatura laranja’, e Ilmara Morais foi a escolhida para ser a central dos recursos.
No total, Ilmara recebeu R$ 207,2 mil para sua campanha. Desse montante, R$ 177,9 mil veio do Diretório Estadual do PSL e R$ 24 mil do Diretório Nacional. Os valores repassados somente pelo partido representam 97,47% dos recursos obtidos por ela para toda campanha eleitoral. A candidata ainda recebeu R$ 3,6 mil de Julian Lemos (PSL), que foi eleito deputado federal, e R$ 1,5 mil de Lucélio Cartaxo, candidato a governador.
A então candidata chegou a devolver recursos para o partido, serviu como uma espécie de “central” para repasse a outros candidatos nanicos do PSL no estado. Assim como comprou grande quantia de materiais gráficos há poucos dias da eleição, e apresentou contradições entre empresa e serviço contratado.
Gastos
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram gastos na campanha de Ilmara Morais R$ 100 mil apenas com “publicidade por adesivos”. Ela realizou oito pedidos no dia 4 de setembro de 2018, que giram entre R$ 900,00 e R$ 1.920,00. Entretanto, no dia 21 de setembro, ela realizou pedidos incompatíveis com os anteriores: um de R$ 27,1 mil e outro de quase R$ 22,9 mil. Os pedidos foram feitos, segundo o TSE, na empresa Bureau Digital Serviços Ltda. Os gastos nesta empresa representaram um total de 32% de seus recursos de campanha.
O segundo maior gasto da então candidata, foi com a empresa Eduardo Rabelo Menezes, que tem como nome fantasia R10 Comunicação e Marketing. Publicamente, a empresa foi responsável pela criação do site da candidata. Na descrição das despesas, ela é classificada como serviço de comunicação e marketing na campanha.
A LCL Salles, que tem como nome fantasia Alfa9, recebeu o terceiro maior repasse de campanha, um valor de R$ 20 mil. A empresa pertence a Lucas Salles, empresário do ramo de publicidade, que fez peças para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), após um intermédio de Julian Lemos. Ele esteve metido em um imbróglio exposto pela revista Época, por ser sócio de uma produtora de vídeo em Petrolina, município de Pernambuco, contratada por Bolsonaro pelo valor de R$ 240 mil, que só existia no papel.
Cerca de R$ 20 mil também foi o repasse para a empresa Brunno Gonçalves Coutinho, sob o nome fantasia de Laser Form Recortes e Montagens, para compra de adesivos e adesivos perfurados. Porém, de acordo com a Receita Federal, a empresa tem registrada como atividade principal serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia, e como atividade secundária a instalação de painéis publicitários.
Publicidades por materiais impressos e, novamente, adesivos também fez com que a campanha de Ilmara Morais gastasse aproximadamente R$ 13 mil em pedidos à empresa de razão social Antônio Adilson Medeiros, conhecida pelo nome fantasia de Medeiros Impressão Digital. Ela também gastou R$ 12 mil com santinhos na Gráfica JB.
Há cinco dias da eleição, ela gastou R$ 11,9 mil com santinhos, bottons, adesivos perfurados e adesivos com a empresa Juliet Layanny Medeiros dos Santos, que tem como nome fantasia Gráfica Editora e Cartonagem Visão. Foram feitos dois pedidos, um no dia 2 – duas remessas de santinhos, bottons, adesivos e perfurados, no valor de R$ 5.988,70 – e outro no dia 3 de outubro – uma remessa de santinho no valor de R$ 6 mil.
Redação com UOL
