Neste momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontra-se em sessão para julgar uma questão crucial relacionada ao processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho no âmbito da Operação Calvário. A principal questão em discussão é a determinação de qual instância judicial deverá conduzir o julgamento: a Justiça Eleitoral ou a Justiça Comum.
O exame do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600021-32.2022.6.15.0000 traz à tona a análise minuciosa da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral para processar a ação de investigação criminal associada ao caso.
David Clemente Correia, Ricardo Vieira Coutinho, e outros apresentaram recurso especial contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O TRE, ao reconhecer, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral não possui competência para este caso, determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça do estado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques atua como relator nesse processo e desempenha um papel central na deliberação sobre a competência da Justiça Eleitoral.
O desfecho dessa decisão não apenas impactará diretamente os envolvidos, como também poderá estabelecer precedentes importantes para a jurisdição de casos semelhantes.
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