TSE decide hoje o destino de Lula na propaganda no rádio e na televisão

Os rumos da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado, preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa — devem ser definidos hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte realiza, a partir das 14h30, uma sessão extraordinária, convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para avaliar pedidos de candidatura. O caso do petista não foi incluído na pauta, pois depende do relator, que, no início da sessão, pede para colocar o processo em julgamento. Existe uma liminar, apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que o candidato do PT seja impedido de aparecer no horário eleitoral gratuito.

As campanhas no rádio e na televisão começam hoje. Amanhã, vão ao ar os primeiros vídeos dos presidenciáveis. Mas a possibilidade de que esse processo comece com pedidos de candidatura ainda pendentes cria insegurança jurídica no país e pode causar confusão entre os eleitores. Principalmente pelo fato de Lula — candidato mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto — estar na iminência de ter suas pretensões políticas barradas, por ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal colegiado. A procuradora Raquel Dodge afirmou, ontem, pouco antes de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que espera que o TSE julgue, na sessão de hoje, a situação do petista no horário eleitoral. Em liminar, apresentada para impugnar a candidatura dele, ela pediu que a Corte eleitoral antecipasse a decisão para impedir que o ex-presidente apareça na propaganda nos meios de comunicação.

O Ministério Público argumenta que Lula está inelegível por causa da condenação. De acordo com Dodge, devido a isso, ele não deve ser apresentado como presidenciável. A ministra Rosa Weber lembrou ser necessário que os ministros solicitem o julgamento das candidaturas em específico. “Vamos julgar os casos que os relatores levarem à mesa. A pauta pode ser alterada no início da sessão. Alguns temas já estão definidos”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido de registro de candidatura de Lula e de ações de indeferimento apresentadas contra o petista. Ele deve fazer isso se entender que, com os argumentos da defesa, em documento entregue na noite de ontem, é possível levar o caso a julgamento. São mais de 200 páginas no documento produzido pelos advogados de Lula. Não está descartado que os ministros avaliem a candidatura em si, deferindo ou não o pedido do PT para que ele concorra nestas eleições. Se a candidatura for rejeitada, cabem embargos de declaração no próprio TSE e recurso extraordinário ao Supremo.

Redação

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