TSE ainda deve julgar 150 recursos contra nova lei Ficha Limpa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda deverá julgar cerca de 150 casos de políticos ficha-suja para definir o resultado final das eleições deste ano. Entre eles está, por exemplo, recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que barrou sua candidatura.

O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, minimizou o número de recursos pendentes, ao dizer que Justiça Eleitoral trabalha com ‘relativo grau de incerteza em todas as eleições’.

Ele afirmou que 85,5% dos 1.926 recursos que chegaram à corte superior foram julgadas até a semana passada. Desse total, pouco menos de um terço referem-se a políticos questionados pela Lei da Ficha Limpa.

Das ações que tratam especificamente dos "ficha-sujas", o TSE analisou dois terços dos recursos, segundo Lewandowski. "A Lei da Ficha Limpa é uma novidade que surgiu no cenário político e nessas eleições e apresenta um grau maior de complicação porque a Justiça Eleitoral não tem nenhum precedente em relação a essas situações novas", disse.

Na última semana, o STF conseguiu resolver o impasse sobre a Ficha Limpa. Ao analisar o caso do candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), o tribunal novamente empatou sobre a validade da lei para este ano e, por conta disso, resolveu validar a decisão do TSE sobre o caso.

A Justiça Eleitoral entende que a lei é constitucional e válida para este ano. Até que um novo ministro seja nomeado, entende-se que essa decisão está mantida.a

O Supremo, porém, deverá se deparar novamente com casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa e poderá, a depender da posição desse novo ministro a respeito do tema, mudar de posição. Isso porque o STF só analisou até agora caso de político que renunciou para evitar a cassação.

Ainda deverá ser feita a análise de outras partes da lei, como as que tornam inelegível o político que foi condenado em segunda instância, o servidor demitido por decisão administrativa, ou aquele que foi cassado pela Justiça Eleitoral.

 Folha Online