O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apertou a fiscalização sobre as contas dos partidos políticos. Resolução publicada no último dia 30 de dezembro determina que os partidos deverão abrir três contas bancárias diferentes, cujos extratos eletrônicos de movimentação financeira deverão ser repassados mensalmente à Justiça Eleitoral. O repasse dessas informações ficará a cargo das instituições financeiras. Os extratos fornecidos deverão seguir normas específicas do Banco Central e as doações deverão ter identificação do CPF ou CNPJ do doador.
Cada conta terá funções distintas. Uma servirá para gerir os recursos do Fundo Partidário, composto de verba pública que é repassada aos partidos. Outra será para movimentar doações de campanha. Por fim, mais uma para outros recursos, como doações ou contribuições de pessoas e empresas, sobras financeiras, comercialização de bens e produtos, ou realização de eventos. As contas deverão ser criadas por cada diretório dos partidos: nacional, estaduais e municipais.
A resolução também estabelece a adoção da escrituração contábil digital para a prestação de contas. Mas essa nova norma levará um tempo ainda para ser aplicada. As primeiras prestações de contas a serem apresentadas pelo novo sistema serão as do ano de 2015, entregues até 30 abril de 2016 pelos diretórios nacionais dos partidos políticos. As direções estaduais e municipais terão mais tempo ainda: abril de 2017 e abril de 2018 respectivamente, também referentes às contas do ano anterior.
Outra novidade diz respeito aos recibos de doação. Os partidos deverão emiti-los por meio da página do TSE na internet, em até 15 dias depois da doação. Além disso, os recebidos serão numerados em ordem sequencial. O modelo do recibo ainda será elaborado, mas terá uma advertência ao doador sobre os limites de doação e a possibilidade de ser multado em até dez vezes o valor doado caso desrespeite as regras.
Último pleito – Os dois candidatos que disputaram o Governo da Paraíba no segundo turno das eleições deste ano, Ricardo Coutinho (PSB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), tiveram, juntos, uma despesa de R$ 30.813.743,99. Valor bem mais alto que os recursos arrecadados durante a campanha, que foi de R$ 28.139.871,49. Os valores foram apresentados ontem como prestação de contas de campanha dos dois políticos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A maior despesa foi do candidato Cássio Cunha Lima que apresentou uma arrecadação de R$ 15.121.899,72 e uma despesa de R$ 16.698.620,40. Uma diferença de R$ 1.576.720,68 entre o total que foi arrecadado em recursos e o que foi gasto durante a campanha. O maior gasto, segundo a prestação de contas apresentada ao TRE-PB, foi com publicidade por placas, estandartes e faixas. Nesse quesito a campanha tucana gastou R$ 1.427.295,55. Os gastos com carro de som também foram altos e chegaram a R$ 1.135.300,00.
Apesar de ter ultrapassado o limite do que foi arrecadado, o candidato Cássio Cunha Lima ficou abaixo do previsto para os gastos durante o processo eleitoral. Segundo a previsão feita pelo candidato no registro da candidatura, o valor estimado era de R$ 18 milhões, durante o primeiro e possível segundo turno.
O candidato reeleito Ricardo Coutinho também apresentou um gasto maior que a arrecadação. Ele conseguiu R$ 13.017.971,77 de recursos para a campanha e no final dela, gastou R$ 14.115.123,59. Uma diferença de R$ 1.097.151,82 entre o total arrecadado e o que foi gasto com as despesas durante as eleições deste ano.
Conforme a prestação de contas, o maior gasto na campanha do socialista foi com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo. Apenas nesse trabalho foram gastos R$ 2.986.000,00. Com combustíveis foram gastos R$ 2.634.720,41.
PRESTAÇÃO
Segundo a Lei das Eleições, a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais. Mais informações podem ser encontradas na Resolução nº 23.406, que trata da arrecadação e gastos de campanha.
Redação
