Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de medida liminar, suspendeu a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2006. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 23 mil mensais. Vale ressaltar que ainda cabe recurso.
A decisão, do juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, atende a um pedido de uma ação popular a impetrada pelo advogado Rogério Cunha Estevam e pede a suspensão imediata do pagamento da pensão, por considerá-la inconstitucional.
A Justiça paraibana ainda lembra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a pensão vitalícia a ex-governadores na Paraíba, em 2018. O juiz ainda destaca que a medida visa proteger o erário público “considerando-se a situação de pandemia global, na qual todo e qualquer gasto indevido pode prejudicar as fontes de investimento na rede de saúde pública”, afirma na decisão.
No estado os ex-governadores que tinham direito a receber o benefício são: Cássio Cunha Lima, Cicero Lucena, Milton Cabral, Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Wilson Braga e Zé Maranhão. Falecidos, Wilson Braga e Zé Maranhão devem ser excluídos do processo.
Da Redação
Acompanhe o PB Agora nas redes:
Um levantamento divulgado ontem (05), pelo Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP), com dados…
A partir desta terça-feira (9), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) ofertará 837…
A noite desta sexta-feira (5) produziu um fato político que pode redesenhar alianças no campo…
O comunicador e ex-candidato ao Governo da Paraíba, Nilvan Ferreira, vai oficializar sua volta ao…
Uma explosão causada por um vazamento de gás deixou um homem ferido na manhã deste…
O governador João Azevêdo cumpre agenda, nesta segunda-feira (8), em quatro cidades paraibanas: Cajazeiras, São…