Tribunal de Contas do Estado desaprova contas e imputa débito de mais de R$ 2 milhões a ex-prefeito

Pleno do Tribunal de Contas, na sessão desta quarta, aprovou as contas do ano de 2012 de três Câmaras Municipais e da Secretaria de Estado do Esporte, referentes a 2011.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (09), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito do município de Itatuba, Renato Lacerda Martins, a quem impôs um débito no montante de R$ 2.208.592,12. Esse montante se refere a despesas irregulares. O relator do processo foi o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, que teve o parecer seguido pelo Pleno do TCE-PB.

De acordo com as informações do relatório, do total, R$ 1.024.958,14 são de despesas extraorçamentárias sem a devida comprovação, outros R$ 493.248,19
contabilizados sem demonstração de despesas, mais R$ 437.421,33 de gastos previdenciários não comprovados, R$ 162.200,00 de pagamento de prestação de serviços sem comprovação do que foi realizado e ainda R$ 90.728,46 correspondentes à escrituração de despesas no ativo também não comprovadas.

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes; dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Em seu parecer sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Itatuba, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo destacou falhas e irregularidades como ausência de equilíbrio entre receitas e despesas, carência de quitação de fracionamento de dívida, falta de encaminhamento de informações e documentos ao Tribunal de Contas, desvios de finalidade da gestão pública e condutas ilegítimas e antieconômicas.

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do TCE aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de São João do Peixe, Juripiranga e Dona Inês, todas referentes ao exercício financeiro de 2012. 

Houve aprovação, ainda, das contas da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, exercício financeiro de 2011, que tinha como gestor à
Fábio Luciano de Araújo Maia. Também foram aprovadas contas anuais do TCE-PB, relativas ao exercício de 2012.

Ascom