O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu ontem, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar o caso da posse do suplente de vereador padre Adelino na Câmara Municipal de João Pessoa. A Corte entendeu que a competência é da Justiça Comum. O processo agora será remetido para a Justiça Estadual.
Adelino é o primeiro suplente do PSB e tenta assumir na vaga de Edmilson Soares (PSB), que renunciou o cargo de vereador para assumir o mandato de deputado estadual. No lugar de Edmilson Soares o presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira, deu posse ao pastor Edmilson, que vem a ser o primeiro suplente da coligação formada pelo PRB/PP/PSB/PRTB.
O caso Adelino é o primeiro enfrentado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral. Antes, a juíza Niliane Meira havia se pronunciado monocraticamente contra a posse do suplente do PP na vaga de Daniela Ribeiro na Câmara Municipal de Campina Grande. Ela entendeu que não constitui matéria eleitoral a disputa quanto à vaga de vereador, por fato ocorrido após o ato de diplomação, como nos casos de renúncia.
Niliane Meira manteve o mesmo entendimento como relatora do caso do padre Adelino. Para ela, a competência para julgar esses casos é da Justiça comum. “Fatos como o ora narrado – renúncia ao mandato de vereador para assunção de outro cargo eletivo -, ocorrido após a diplomação não se inserem na competência da Justiça Eleitoral”, destacou.
O voto da magistrada foi acompanhado pelos juízes Newton Vita, Carlos Neves e João Ricardo Coelho. O advogado Marcelo Weick, que fez a defesa do padre Adelino, pediu após o julgamento que o Tribunal Regional Eleitoral remeta o mais rápido possível o processo para a Justiça comum, a fim de decidir de quem é a vaga de Edmilson Soares.
Pastor Edmílson assume mandato em JP
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval ferreira (PP), acatou a determinação da Corte Eleitoral paraibana e deu posse, em sessão solene realizada ontem, ao vereador suplente da Coligação (PRB/PP/PSB/PRTB), Pastor Edmilson Ferreira (PRB). Ele substitui Edmilson Soares (PSB), que renunciou ao mandato para assumir a vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. Durval disse que com o ato da Mesa Diretora “dissipa a celeuma” em torno de quem assumiria a vaga. Dos 21 vereadores da Casa, 13 participaram da sessão ontem.
“Com o indeferimento do pedido do Padre Adelino, pelo TRE, nós achamos por bem dá posse ao pastor Edmilson. Como presidente da Casa, coube a nós darmos a posse aquele que realmente é o primeiro suplente no momento”, ressaltou o vereador-presidente.
Pastor Edmilson Ferreira se disse feliz ao retornar a Casa de Napoleão Laureano, ainda mais com o respaldo jurídico do TRE da Paraíba. “A decisão trouxe uma segurança para mim porque uma medida que se toma lá no STF não se pode caracterizar que tem que mudar a regra para todo mundo. Isso tem que se analisar. Não se pode brincar com o sentimento do povo, até porque é povo que vai colher resultado de tudo isso”, argumentou.
Em discurso, o vereador prometeu trabalhar por uma nova João Pessoa e que vai apoiar os projetos do prefeito Luciano Agra (PSB). “Vamos trabalhar por novos projetos justamente para trazer a cidade uma qualidade de vida melhor”.
Ele disse não temer uma reviravolta da Corte Eleitoral, com o recurso de Padre Adelino, que é primeiro suplente do PSB e reclama a vaga. “Não há embate com Padre Adelino. Ele está recorrendo com toda a sua expectativa de conseguir alguma coisa, mas o resultado vem exatamente daqueles que têm o poder de decidir. Da forma que foi decidido, foi sensato, para que a gente possa se sentir seguro e não ficar com falsa esperança”, avaliou o novo vereador
Jornal Correio da PB
