O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (13), negar os pedidos de envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições de outubro nos municípios de Bayeux e Piancó. Apesar da decisão, a Corte determinou que as forças de segurança estaduais e federais mantenham atenção especial às duas cidades durante o período eleitoral.
Os pedidos haviam sido formulados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas, mas foram posteriormente retirados. Ainda assim, o TRE-PB optou por analisar os processos por entender que o tema envolve interesse público e a garantia da normalidade do pleito.
Durante o julgamento, o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que a desistência dos magistrados não era suficiente para encerrar a discussão.
“Não é caso de homologar desistência, porque o tema aqui é de ordem pública. Houve um pedido formal de requisição de força federal e, por envolver interesse público, o Tribunal precisava apreciar a matéria”, explicou.
Ao justificar o indeferimento, Márcio Murilo destacou que os pareceres da Corregedoria Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral concluíram que os fatos apresentados não justificavam a presença de tropas federais.
No caso de Piancó, o presidente do TRE explicou que a situação relatada estava ligada a conflitos familiares antigos, sem elementos que demonstrassem risco suficiente para justificar a medida excepcional.
“A Corregedoria Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram contra o envio de tropas federais. Os fatos relatados estavam relacionados a conflitos familiares de cerca de dez anos e não justificavam a medida”, afirmou.
Embora tenha rejeitado o pedido, o desembargador ressaltou que o Tribunal encaminhou recomendações para que os órgãos de segurança intensifiquem o monitoramento das regiões durante o processo eleitoral.
“Apenas fica o pedido para que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil tenham uma atenção especial, principalmente pela situação de criminalidade na região”, acrescentou.
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito, acompanhou o voto do relator, assim como os demais integrantes da Corte. O desembargador Hermes também votou pelo indeferimento e sugeriu apenas um ajuste na redação da decisão para deixar claro que o Tribunal rejeitou os pedidos, e não apenas homologou a desistência dos juízes.
O procurador regional eleitoral, Marcos Nóbrega, destacou que a retirada dos pedidos ocorreu após reuniões promovidas pelo TRE-PB com representantes da Justiça Eleitoral, das forças de segurança e do Exército.
“Os próprios magistrados chegaram à conclusão de que não era necessária a força policial federal. Houve uma discussão clara e aberta com os órgãos de segurança”, afirmou.
Em Bayeux, o pedido de reforço federal havia sido fundamentado na preocupação com a atuação de facções criminosas durante o processo eleitoral. Já em Piancó, a solicitação foi motivada pelo acirramento do cenário político local. Apesar da negativa, o TRE-PB determinou que os órgãos de segurança mantenham vigilância reforçada nos dois municípios ao longo da campanha e da realização das eleições
Redação
