O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou uma ação movida pelo MDB contra a exibição de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro, instalados em Campina Grande no mês de abril.
O julgamento analisou um recurso do partido contra decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que havia negado o pedido de retirada das peças publicitárias.
A relatoria do caso ficou a cargo da juíza Helena Fialho, que destacou a necessidade de cautela em situações que envolvem propaganda e liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, afirmou.
Segundo a magistrada, nem toda mensagem que não contenha pedido explícito de voto pode ser caracterizada como propaganda eleitoral. Ela ressaltou que é preciso avaliar a legitimidade das mensagens caso a caso, evitando generalizações.
Com a decisão, os outdoors permanecem exibidos em Campina Grande.
PB Agora
