TRE-PB recebe denúncia contra ex-prefeito de Cabedelo e ex-vereadoras

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nessa segunda-feira (09), denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. A acusação decorre das investigações da Operação Xeque-Mate, que apurou esquema de corrupção na política do município.

Os três são apontados como integrantes de organização criminosa e acusados de peculato e desvio de recursos públicos por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre 2017 e 2018.

A denúncia foi analisada pela juíza Helena Fialho, relatora do caso, que seguiu parecer do MPE e entendeu haver elementos suficientes para o recebimento da acusação, especialmente em relação à ex-vereadora Fabiana Régis. Durante a sessão, a Corte também acatou sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público investigue eventual prática de improbidade administrativa.

De acordo com as apurações, Vitor Hugo teria negociado apoio político quando ainda era vereador, comprometendo-se a atuar em favor dos interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema. Em troca, teria recebido pagamentos ilícitos. Após as primeiras fases da operação, ele teria participado do esquema de servidores fantasmas, mantendo ao menos oito funcionários fictícios para desviar recursos da Câmara e da Prefeitura.

O procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga destacou que a quebra de sigilo bancário revelou ausência de depósitos nas contas salariais dos supostos servidores, apesar de constarem pagamentos realizados pela Câmara.

Vitor Hugo negou irregularidades alegando que nunca teve “funcionários fantasmas enquanto vereador. Tanto que todos os meus assessores da época continuam trabalhando na prefeitura até hoje”, afirmou.

Fabiana Régis é investigada por participação em acordos de cartas-renúncia e pela utilização de três servidores fantasmas entre 2017 e 2018. Já Geusa Ribeiro, ex-presidente da Câmara, teria recebido vantagens indevidas para aderir à base política de Leto Viana e, segundo o MPE, administrado orçamento superior a R$ 13,5 milhões com influência sobre cargos utilizados no esquema.

O processo segue em tramitação no TRE-PB, com a análise das acusações e dos elementos apresentados pelo Ministério Público.

PB Agora