O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu na pauta de julgamentos da próxima semana os embargos apresentados pelas defesas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, do ex-prefeito Vitor Hugo, do vereador Márcio Silva e da vice-prefeita Camila Holanda. A análise está prevista para a sessão do dia 11 de dezembro.
A discussão reacende a expectativa sobre uma possível confirmação — ou revisão — da decisão que aponta para novas eleições no município. Após o julgamento dos embargos pelo TRE-PB, o processo ainda poderá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na apreciação anterior, o tribunal manteve a cassação dos mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva. A corte reformou apenas parte da sentença da vice-prefeita, retirando a multa e a inelegibilidade, mas mantendo a cassação.
O relator, Kéops Vasconcelos, destacou no voto os indícios de atuação de uma facção criminosa dentro da Prefeitura de Cabedelo, com influência direta no resultado das eleições de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, acusou os investigados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.
O julgamento no colegiado, realizado em 17 de novembro, confirmou a cassação do prefeito e determinou novas eleições — mas somente após o trânsito em julgado. Também foi definida a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vítor Hugo, de Flávia Monteiro, de André Coutinho e de Márcio Silva, além da aplicação de multa de R$ 40 mil aos três últimos.
Redação
