TRE-PB firma parceria com TSE e PF para combater “atrocidades” com inteligência artificial no pleito

Uma nova preocupação entrou na mira da Justiça Eleitoral para as eleições de 2024. Trata-se dos impactos da Inteligência Artificial na difusão de informações potencialmente falsas no processo eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), já firmou parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a Polícia Federal (PF), para combater as fake News durante o pleito municipal.

Diante de um cenário que aponta para o uso abusivo da tecnologia no pleito, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, avaliou que o uso de inteligência artificial será o grande desafio para as eleições municipais deste ano.

A desembargadora admitiu que a Justiça Eleitoral da Paraíba não dispõe de mecanismos para identificar notícias falsas “ou fantasiosas”, mas que o núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral da Paraíba tem buscado soluções, através de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF), que devem fornecer suporte técnicos em casos que chegaram ao judiciário.

“A Polícia Federal será um órgão importantíssimo, porque dispõe de equipamentos que nos permitem identificar as fake news“, explicou.

O uso abusivo da Inteligência Artificial na campanha eleitoral deste ano pode levar à cassação do registro dos candidatos. É o que determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao decidir sobre as regras que vão reger as campanhas eleitorais deste ano. A regra que pode levar à cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial (IA), foi aprovada recentemente pelo TSE.

A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Com relação à Inteligência Artificial, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais devem obedecer um conjunto de regras. Os conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados como tal. Os Chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado.

Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real. A regra também prevê a proibição absoluta ao uso de deepfake. Esse termo, deepfake, se refere a conteúdo produzido por Inteligência Artificial que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.

O TSE aprovou regras também para combater a desinformação, entre elas a responsabilização de provedores caso não retirem conteúdos ilegais do ar.

Em relação a propaganda eleitoral, haverá medidas de proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores. Eles poderão divulgar posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais na internet.

Essa proteção é sobre a manifestação voluntária e gratuita. É proibida a contratação ou a remuneração destas pessoas para que elas divulguem conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros. Será combatido o uso indevido, nas campanhas, de obras protegidas por direitos autorais, como músicas e vídeos.

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PB Agora