O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente uma representação apresentada pelo MDB e entendeu que um vídeo publicado nas redes sociais pelo governador Lucas Ribeiro e pelo ex-governador João Azevedo caracterizou propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30) pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho.
Na decisão, o magistrado considerou que expressões utilizadas no vídeo, como “Conto com você” e “Pra frente, sempre”, associadas ao contexto de continuidade administrativa e à divulgação em período de pré-campanha, extrapolaram os limites permitidos pela legislação eleitoral. Também foi levado em consideração o fato de a gravação ter ocorrido em uma unidade pública de saúde.
Com o entendimento, o relator condenou João Azevedo e Lucas Ribeiro ao pagamento de multa individual de R$ 10 mil, além de determinar a remoção da publicação, caso ela ainda esteja disponível, e proibir eventual republicação do mesmo conteúdo ou de material equivalente.
Durante o processo, a defesa dos representados sustentou que o vídeo tinha caráter institucional e informativo, sem pedido de voto ou referência direta às eleições, argumentando que o conteúdo se limitava à divulgação de ações da gestão estadual. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, opinou pela procedência da ação, entendimento que foi acolhido pelo relator.
A decisão é de primeira instância no âmbito do processo e ainda pode ser objeto de recurso pelas partes.
PB Agora
