Ex-prefeito de Cabedelo é alvo de Ação de Impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral; defesa sustenta que decisão do TSE restabeleceu seus direitos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga, nesta segunda-feira (14), a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Vitor Hugo (MDB), candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Cabedelo. A sessão está prevista para começar às 9h.
O processo tem como relator o desembargador eleitoral Kéops de Vasconcelos.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e questiona a possibilidade de Vitor Hugo disputar as eleições. Entre os argumentos apresentados pelo órgão está a existência de investigação envolvendo o ex-prefeito por supostos vínculos com facções criminosas durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Cabedelo.
O MPE também aponta uma condenação por abuso de poder político e econômico como fundamento para o pedido de impugnação da candidatura.
A defesa de Vitor Hugo, por outro lado, sustenta que uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito e afastou os efeitos que poderiam impedir sua candidatura.
Na semana passada, os advogados também defenderam que a ação do Ministério Público Eleitoral teria perdido o objeto, justamente em razão da decisão do TSE que, segundo a defesa, reconheceu a elegibilidade de Vitor Hugo.
O julgamento desta segunda-feira deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e definir a situação do registro da candidatura do ex-prefeito de Cabedelo na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A sessão do TRE-PB começa às 9h.
