O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro (Republicanos). Foram 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. A decisão da Justiça aponta abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2024.
Apesar da decisão, os gestores continuam nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso no próprio tribunal. Após o encerramento dessa etapa do processo, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para convocar o prefeito interino e dar início aos procedimentos necessários para a realização de novas eleições no município.
Um dos principais pontos analisados pelos magistrados foi a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares.
Conforme a análise do processo, as ações teriam sido associadas à imagem de Arthur Vieira Carneiro, filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
Para a maioria dos magistrados, as ações foram associadas à imagem do então pré-candidato e tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. Arthur foi eleito por uma diferença de apenas 20 votos.
O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou a caracterização de abuso de poder político. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Giovanna Mayer. A desembargadora Helena Fialho abriu divergência ao considerar que também houve abuso de poder polícito e foi acompanha no voto pelos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento ao acompanhar a divergência e reconhecer o abuso de poder.
Redação
