Uma informação técnica juntada nesta quarta-feira (19) ao processo de registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba aponta que o candidato está regular perante a Justiça Eleitoral e cumpriu os requisitos documentais analisados.
O documento, porém, não representa uma decisão sobre a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que continua em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
No processo nº 0600328-44.2026.6.15.0000, foram verificadas informações como escolha em convenção, declaração de bens, documentação pessoal, propostas de governo, idade mínima, nacionalidade e certidões criminais. Os requisitos analisados aparecem como atendidos.
A consulta também registra que Cícero está quite com a Justiça Eleitoral, possui situação regular no Cadastro Eleitoral e está “sem registro, em tese, de hipótese de inelegibilidade” nas bases consultadas.
O documento aponta ainda que o candidato está filiado ao MDB desde 26 de novembro de 2025 e possui domicílio eleitoral em João Pessoa desde 1986.
Apesar das informações favoráveis no cadastro eleitoral, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral permanece pendente de julgamento. Portanto, a manifestação técnica não significa que o TRE-PB já tenha decidido pela aprovação definitiva do registro da candidatura.
A análise do pedido de impugnação seguirá no processo eleitoral, cabendo ao Tribunal apreciar os questionamentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Redação
