O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração relativos à decisão que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre Silva.
A sessão marcada para esta quinta-feira (11) não ocorreu por falta de quórum, já que a juíza Renata Barros não compareceu por estar em período final de férias. O relator dos embargos é o juiz Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o mesmo que conduziu a ação que resultou na cassação.
Em 17 de novembro de 2025, o TRE-PB confirmou integralmente a sentença da juíza da 57ª Zona Eleitoral, que determinou a perda dos mandatos por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso de recursos públicos e influência de organizações criminosas no pleito. A decisão também declarou inelegível por oito anos o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano.
Apesar da cassação já ter sido confirmada, André Coutinho permanece no cargo enquanto os recursos são analisados. Os embargos de declaração e eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendem a execução imediata da decisão até a conclusão das etapas legais.
PB Agora
