Julgamento sobre consulta de Durval está na pauta do TRE; MP diz que PEC vale só a partir de 2012
A matéria encaminhada por Durval Ferreira, presidente da CMJP, que diz respeito à legitimidade de posse imediata dos suplentes de vereadores na Capital, entra na pauta de sessões de julgamento do TRE desta sexta-feira (09). A informação foi confirmada pela assossoria do gabinete do novo relator do caso, desembargador João Ricardo.
O presidente do TRE, desembargador Júlio Paulo Neto, reconheceu que os legislativos municipais do Estado deverão enfrentar dificuldades financeiras e problemas de falta de estrutura para acomodar os novos parlamentares, porém a decisão final ainda não foi dada.
O TRE pode acompanhar o parecer do Ministério Público que visa garantir apenas para 2012 o aumento do número de vereadores nas câmaras municipais paraibanas.
A consulta do presidente da Câmara foi realizada através de ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para consultar a legitimidade de posse imediata suplentes de vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa.
Antes mesmo que a resposta foisse dada, os suplentes contrataram advogado e enviaram ofício ao presidente Durval exigindo posse imediata na Câmara de João Pessoa.
O presidente da Casa de Napoleão Laureano afirmou que só poderá empossar os novos vereadores após obter resposta afirmativa do TRE.
PB Agora
