TRE começa notificação dos que não prestaram contas do 1º turno

Após o término do prazo para prestações de contas do 1º turno, encerrado no último dia 06, a Justiça Eleitoral está em fase de notificação dos candidatos, comitês e partidos políticos que não prestaram contas em tempo hábil.

Estes terão até 72 horas, após recebida a notificação, para sanar o problema, do contrário poderão ter suas contas julgadas “não prestadas” e, assim, sofrerão as consequências: para o candidato, pena de ficar, durante o período de legislatura, com a quitação eleitoral suspensa; para os comitês e partidos políticos, pena de terem suspenso o direito ao recebimento de recursos provenientes do fundo partidário.

Quanto ao período de prestação de contas do 2º turno, para os comitês e partidos políticos que tiveram candidatos concorrendo ao 2º turno, e a prestação geral de contas, para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo se estende até o dia 27 deste mês, implicando nas mesmas medidas aplicadas a situação anterior, caso estas não sejam apresentadas.
 

Redação com Assessoria