TRE cassa o mandato do governador de RR

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou nesta terça-feira, por cinco votos a dois, o diploma do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues (DEM), pela utilização indevida da Rádio Roraima, que faz parte da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado, e ainda porque o apresentador do programa era servidor comissionado do Executivo.

Na Representação, consta que o programa era usado para fazer propaganda positiva do governador José de Anchieta Júnior, e propaganda negativa do candidato adversário Neudo Campos (PP). O relator dos autos foi o juiz Johnson Araújo.

Além da cassação, o Tribunal, por maioria, aplicou multa de 50.000 UFIR a José de Anchieta Júnior (natureza pessoal).

Vencidos, em parte, os juízes Robério Nunes e o Ricardo Oliveira, que deixaram de aplicar a cassação do diploma, por considerar que esta penalidade viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O Tribunal determinou, por unanimidade, a imediata execução do acórdão, após sua publicação, que deverá ocorrer na segunda-feira (14), bem como a diplomação de Neudo Campos e de sua vice, Marília Pinto (PSB), na próxima sessão do TRE, marcada também para a próxima segunda-feira, às 9h, oficiando-se à Assembléia Legislativa

Assessoria