TRE atende pedido da defesa e arquiva por unanimidade ação contra Cássio Cunha Lima
O Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, o pedido dos advogados de defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e decidiram pelo arquivamento de mais uma ação contra o tucano.
Na sessão desta terça-feira (29) a Corte julgou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi movida pelo Ministério Público. No argumento, os advogados de defesa alegaram perda de objeto e afirmaram que tucano já foi julgado e penalizado nesse caso.
O Relator, Juiz Carlos Neves acatou pedido dos advogados de Cássio Cunha Lima e votou pela perda do objeto. Todos os outros juízes acompanharam o relator.
O advogado Harrisson Targino utilizou seu mini-blog, na tarde desta terça-feira, (29) e declarou que o TRE estava julgando a Aime contra Cassio e se tratava dos mesmos temas das Aijes da DAC e da União. “…absolutamente os mesmos temas”, postou.
Harrisson acrescentou que a defesa do tucano alegou perda de objeto e disparou: “Cássio já foi julgado sobre os mesmos fatos e já cassado..”, finalizou.
Entenda o caso
O processo que corria em segredo de justiça e é de autoria do Ministério Público e tem como relator o juiz Carlos Neves.
A ação é referente às eleições 2006, quando Cássio Cunha Lima era governador do Estado e concorria à reeleição. Apesar de correr em segredo de justiça, o julgamento foi publicado na pauta na edição da última terça-feira (16) do Diário da Justiça.
Contra o senador eleito, o TRE já julgou os processos do Caso FAC (motivo da cassação do mandato de governador), do Jornal A União (processo que ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral). Entre os processos que estão em andamento contra Cássio estão os envelopes amarelos e do dinheiro no edifício Concorde.
Atualmente, Cássio está recorrendo ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do TSE que acatou o pedido de indeferimento do registro de sua candidatura para senador na eleição deste ano. O ex-governador do Estado, Cássio Cunha Lima obteve nas eleições mais de um milhão de votos.
Simone Duarte
PB Agora
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, mais uma vez aproveita uma solenidade…
A aprovação do PL do Combustível do Futuro consolida o biodiesel como um dos principais…
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), afirmou que novos nomes deverão…
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa já concedeu mais de 450…
Unidades de saúde em todo o estado devem comunicar aos órgãos sobre indícios de violência…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a…