TJPB tem 43 processos para esta 4ª

Nas pautas judiciária e administrativa do Tribunal Pleno para a sessão
desta quarta-feira (26), foram relacionados 43 processos, entre os quais 10
ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), três notícias crimes, três
embargos de declarações e um processo administrativo. Os trabalhos começam
a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca
Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta, impetradas pelo Ministério Público, contestam
contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos
legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia
realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os
municípios de Caturité, Junco, Tenório, Conceição, São João do Cariri,
Barra de Santana, Olivedos, Soledade, Boa Vista e Mãe D’Água.

O desembargador João Benedito da Silva é o relator de duas notícias crimes
(nº 999.2011.001132-0/001 e 999.2012.000430-7/001) que envolve como partes
os prefeitos municipais Antônio Gomes da Silva, de Mari, e Josival Júnior
de Souza, de Bayeux. O colegiado também apreciará uma notícia crime contra
o gestor de Cabedelo, José Francisco Régis. O relator da ação nº
999.2011.000930-8/001 é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Os membros da Corte analisam ainda uma questão de ordem nos autos do
inquérito policial, que tem como indiciado o deputado estadual, Tião Gomes
Pereira. Os relatores Genésio Gomes Pereira Filho e Márcio Murilo da Cunha
Ramos apreciam dois embargos de declaração opostos à decisão proferida nos
autos da ação direta de inconstitucionalidade contra os municípios de
Carrapateira e Massaranduba.

Gecom