TJ barra nova tentativa para anular eleição indireta em Bayeux

Tentando de várias formas impedir as eleições indiretas na cidade de Bayeux, o presidente da Câmara de Vereadores, Inaldo Andrade (Republicanos), teve ontem (10), mais uma derrota. Por meio de uma decisão concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a corte negou um agravo impetrado pela Câmara Municipal de Bayeux no qual requeria a anulação das eleições indiretas na cidade.

Vale ressaltar que o presidente da Câmara de Bayeux, Inaldo Andrade, também foi um dos seis nomes inscritos na última sexta-feira (7) para a disputa. O agravo de instrumento protocolado no Tribunal de Justiça foi relatado pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Na decisão a corte alega que contrariamente à lógica ventilada nas razões deste recurso, o que parece ser mais propício ao fomento da instabilidade social é a tentativa da Mesa Diretora da Câmara de não fazer aplicar os ditames vigentes na Lei Orgânica do Município, para o preenchimento da vacância dos cargos na situação ora vivenciada. E mais do que isso: de negar cumprimento, através de ato administrativo, ao teor da decisão judicial proferida no pretérito MS nº 0801490-13.2020.815.0751, no qual já fora determinado “ao Impetrado que realize a Eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Bayeux-PB, no prazo de até 30(trinta) dias da vacância do último cargo”.

Ainda segundo a decisão o descumprimento aos preceitos legais vigentes e à ordem emanada de decisão judicial não se mostra a medida mais adequada à concretude da almejada estabilidade social, de maneira que, até mesmo em privilégio a tal estabilidade, faz-se necessária a manutenção da decisão ora agravada, o que impõe o indeferimento do pleito liminar formulado neste recurso. Face ao exposto, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho indeferiu o pleito liminar de efeito suspensivo, mantendo, em todos os seus termos, a aplicação da decisão agravada.

Entenda – Esta é a segunda vez que Andrade tenta evitar a eleição indireta. A primeira foi por meios administrativos, em decisão votada na Câmara. A tentativa, agora, é por meios judiciais. Ele contesta a decisão do primeiro grau, proferida em ação movida pelo vereador Adriano do Táxi (PSL). Neste ponto, o parlamentar demonstra sintonia com o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania). Também inscrito para a eleição indireta, ele disse nesta sexta-feira, em entrevista à CBN, que poderia judicializar a questão, para evitar o pleito. A eleição está marcada para o dia 13 deste mês.

Veja a decisão do TJPB:

DESPACHO BAYEUX

Redação