TJPB determina suspensão da greve do Fisco; descumprimento acarreta em multa de R$ 100 mil
Por 10 x 3: TJPB decide determinar a suspensão da greve do Fisco na Paraíba, mas evita se pronunciar sobre ilegalidade do movimento
Por dez votos, contra três, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu determinar a suspensão da Greve do Fisco na Paraíba. A decisão da Justiça, no entanto, não decreta o movimento como ilegal. O mérito da ação sobre a ilegalidade ou não da paralisação deverá ser votado apenas na sessão da próxima quarta-feira (23).
O que o pleno fez hoje foi apenas decidir pela suspensão do movimento. O TJ decidiu, ainda, que se a categoria não voltar às atividades o sindicato será multado em R$ 100 mil por dia.
A greve foi deflagrada no dia 5 de outubro. Os agentes fiscais estão reivindicando o cumprimento da lei do subsídio. O governo alega que não pode pagar devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
VOTO A VOTO
LEGAL – A FAVOR DO FISCO
Nilo Ramalho – a greve é LEGAL
Ricardo Vital – a greve é LEGAL
Graça Morais – a greve é LEGAL
ILEGAL – A FAVOR DO ESTADO
Luiz Silva Ramalho – a greve é ILEGAL
Aluízio Bezerra – a greve é ILEGAL
Tercio Chaves – a greve é ILEGAL
Saulo Benevides – a greve é ILEGAL
José de Lorenzo Serpa – a greve é ILEGAL
Romero Marcelo – a greve é ILEGAL
Marcos Cavalcante – a greve é ILEGAL
Carlos Beltrão – a greve é ILEGAL
Marcos Wiliam – a greve é ILEGAL
João de Brito – a greve é ILEGAL
10 x3: TJPB segue acatando pedido do Governo do Estado e maioria já vota pela ilegalidade da Greve do Fisco; agora seis membros faltam votar
Após mais de duas horas de sessão, o Tribunal de Justiça da Paraíba segue acatando o pedido do Estado pela ilegalidade da Greve do Fisco na Paraíba Até agora treze desembargadores já votaram, sendo três pela Legalidade e dez pela Ilegalidade.
Como são 19 membros, agora faltam seis votos serem apresentados.
Agora: Nillo Ramalho emite voto vista e opta pela legalidade da Greve do Fisco; placar é de 2×2
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retomou hoje, às 9h, o julgamento do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da Greve do Fisco na Paraíba. O julgamento havia sido suspenso ontem após um pedido de vista do desembagador Nilo Ramalho.
Na manhã de hoje, o desembargador Nilo Ramalho proferiu o voto vista e decidiu seguir o voto do relator, optando pela legalidade da greve dos agentes fiscais do Estado. Com o voto vista, o placar agora ficou empatadado em 2 x 2.
Diversos setores da economia estão preocupados com o cenário do final do ano em razão da paralisação dos agentes fiscais desde o dia 5 de outubro
ENTENDA:
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu acatar o pedido do Governo do Estado e marcou para sexta-feira, às 9h, uma sessão extraordinária para dar andamento a continuação do julgamento sobre a ilegalidade ou não da Greve do Fisco na Paraíba. O julgamento foi encerrado na última quarta-feira, após um pedido de vista do desembargador Nilo Ramalho.
O placar estava 2 x 1 pela ilegalidade do movimento. Logo após a decisão, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de sessão extraordinária para saber a decisão dos magistrados sobre a paralisação, em pleno final de ano.
Diante da decisão a categoria marcou para hoje (17), às 18h, um dia antes do Tribunal de Justiça prosseguir o julgamento do pedido de ilegalidade da greve da categoria, uma assembléia geral para deliberar sobre o encerramento ou não do movimento.
A reunião, convocada pela direção do Sindifisco, será realizada na sede do Sindicato, no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
"Em todo o Estado, os auditores estão mobilizados pelo cumprimento da Lei do Subsídio, que o Governador insiste em desrespeitar", diz o texto da convocação.
PB Agora
