TJPB condena ex-prefeita de Bayeux por improbidade administrativa e suspende direitos públicos por seis anos

Nesta terça-feira (7), o Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, por irregularidades na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, período no qual chefiava o Poder Executivo daquele município.

A 3ª Câmara Cível emitiu a decisão após recurso do Ministério Público da Paraíba, pois Luciene havia sido absolvida em primeira instância

De acordo com os magistrados, houve comprovação de sobrepreço de mais de 26% na aquisição dos alimentos, o que resultou no prejuízo de mais de R$ 68,7 mil aos cofres públicos.

Para o juiz relator, Inácio Jair Queiroz, a pandemia não deve servir de justificativa para irregulares. “A dispensa de licitação não significa dispensa do dever de buscar a proposta mais vantajosa. O dano ao erário não é presumido, mas sim matematicamente demonstrado e efetivamente ocorrido”, disse.

Ainda segundo o magistrado, não houve a comprovação do encarecimento específico daquele contrato durante a pandemia, quando comparado a outros acordos firmados no período.

Luciene terá que realizar o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos, além do pagamento de multa equivalente ao dano causado, e teve também seus direitos políticos suspensos por seis anos.

PB Agora