TJPB: 20 juízes concorrem ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento

O processo administrativo eletrônico (ADM 2017129785) que trata da promoção por merecimento para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme Edital de Vacância nº 01/2017, se encontra, atualmente, na Gerência de Engenharia, após tramitar por outros setores do TJPB.

No setor de Engenharia, está ocorrendo a vistoria técnica do espaço físico das unidades em que os 20 magistrados concorrentes atuaram nos últimos dois anos, em cumprimento às exigências das Resoluções 14/2015 do TJPB e 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definem e regulamentam os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso para o 2º grau e dá outras providências.

Segundo informou o gerente de Engenharia, Ricardo Alexandre de Oliveira Lima, cada unidade avaliada terá um relatório que descreve as condições físicas do lugar e possíveis irregularidades. O edital que declarou a vacância do cargo foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de julho de 2017, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, no dia 11 de julho do mesmo ano.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o expediente na forma do disposto no inciso II do artigo 93 da Constituição Federal e do §3º do artigo 81 e do artigo 83, ambos da Lei Complementar 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – Loje). O presidente observou, também, o disposto no art. 6º da Resolução 19/2014 e a Resolução 14/2015 do TJPB, além dos comandos da Resolução 106/2010 do CNJ.

Confira quem são os 20 juízes que estão na disputa:

• Marcos William de Oliveira
• Carlos Antônio Sarmento
• Tércio Chaves de Moura
• Wolfran da Cunha Ramos
• Miguel de Brito Lyra Filho
• Alexandre Targino G. Falcão
• Horácio Ferreira de Melo Júnior
• Túlia Gomes de Souza Neves
• Aluísio Bezerra Filho
• Eduardo José de Carvalho Soares
• Carlos Eduardo Leite Lisboa
• Onaldo Rocha de Queiroga
• Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque
• Ricardo Vital Almeida
• João Batista Barbosa
• José Ferreira Ramos Júnior
• José Herbert Lima Lisboa
• Romero Carneiro Feitosa
• Eslu Eloy Filho
• Josivaldo Felix de Oliveira

Redação