Pleno do TJ devolve para comarca de origem processo contra ex-deputado estadual
O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta
quarta-feira (15), decidiu, à unanimidade, pelo retorno à comarca de origem,
do processo que trata de uma ação penal contra o ex-deputado estadual Abmael
de Sousa Lacerda, mais conhecido como "Dr Verissinho". A Corte acompanhou o
entendimento do Ministério Público, ao levantar a incompetência do colegiado
para julgar o feito, tendo em vista que ao perder o mandato eletivo, o
parlamentar deixou de ter o foro privilegiado.
Com o entendimento do plenário, o processo deverá ser devolvido ao Juízo de
primeiro grau na comarca de Pombal. O relator do processo nº
999.2011.000692-4/001 foi o desembargador João Benedito da Silva.
O ex-parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público, sob a alegação de
ter praticado, em tese, crimes em procedimentos licitatórios e conforme
consta na denúncia ministerial, em continuidade delitiva, na expedição de
convites para a realização do serviço público de coleta de lixo, na época em
que era prefeito do município de Pombal.
No que diz respeito a Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001 contra o
prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, o julgamento do processo foi
aiado em virtude de um pedido de vista do desembargador Leôncio Teixeira
Câmara. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), além de pagamento de despesas com promoção de pessoal,
dentre outras.
Também deverá retornar na próxima sessão a Notícia Crime
(099.2009.000734-8/001), que envolve o gestor do município de Cacimba de
Areia, Inácio Roberto Lira de Campos. Ele é citado, em tese, segundo os
autos, por desvio de recursos públicos e utilização indevida de serviços
públicos.
Ascom
