TJ descarta aumentar Pleno

O pretendido aumento do número de desembargadores dos atuais 19 para 25 magistrados, deverá ser adiado por tempo indeterminado, pois tal medida administrativa depende do igual aumento também da quantidade de juízes, mas, como o governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou cortes no repasse do valor correspondente ao duodécimo do Tribunal de Justiça, a Egrégia Corte não suportaria fazer isso, agora no início do ano.

Corte no duodécimo adia projeto

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente a Corte de Justiça da Paraíba) chegou a anunciar esta decisão, no final do ano passado, inclusive dizendo que essa seria uma das suas primeiras providências de ordem administrativa, logo após ser empossado no cargo, no dia 1º de fevereiro de 2011.

Novas vagas serão reprogramadas

Por enquanto, ele terá que reagendar a data anteriormente escolhida para fazer a relocação da atual sede do Tribunal Pleno, que funciona no tradicional prédio batizado de “Palácio da Justiça” para o auditório “Wilson Pessoa da Cunha”, que funciona no edifício anexo ao TJ, em João Pessoa, no centro da cidade.

Cadeiras para 25 desembargadores

O presidente eleito para o biênio 2011-2012 revelou que, mesmo assim, com todos esses cortes no orçamento deste ano, ele vai preparar o novo plenário do TJ para funcionar com o futuro número de 25 magistrados, ou seja, já prevendo a nomeação de seis membros a mais, além dos 19 atuais integrantes da maior instância do Poder Judiciário estadual.

Memorial e Museu dos 120 anos

A sala onde funciona hoje o Pleno do TJ, será transformada em uma espécie de museu, intitulado provisoriamente de “Memorial do Poder Judiciário” paraibano, pelo desembargador Abraham Lincoln. Ele já criou uma Comissão Organizadora, encarregada de preparar a programação comemorativa relacionada à passagem dos 120 anos de existência do TJ.

Festividades de outubro a dezembro

Segundo o magistrado, serão organizadas diversas solenidades, durante os meses de duração dos eventos que estarão celebrando a data de fundação, no dia 15 de outubro, quando o Tribunal de Justiça completará seu 120º aniversário de existência. Um desses projetos, o “Museu do Processo” foi abraçado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira (na foto acima).

Presidente da Corte apóia

Junto com sua equipe de juízes-auxiliares e servidores públicos, ele já está trabalhando para criar um memorial com os processos históricos que revelam fatos marcantes na vida jurídica do nosso Estado. Nilo Ramalho revelou que já levou a sua idéia para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Juízes contribuirão nas comarcas

Ele me disse que será redigido um expediente em forma de ofício-circular encaminhado a todos os juízes, para que seja feito um levantamento nas comarcas a respeito de possíveis processos que, de alguma forma, possam contar a trajetória da Justiça paraibana e sua ligação com a nossa história.

Doações particulares serão bem-vindas

Para o corregedor, é fundamental que os moradores mais idosos dos 223 municípios paraibanos tenham interesse em participar deste projeto, fazendo – inclusive – doações de acervos particulares, como velhos manuscritos, documentos como escrituras de terras feitas no século 18 ou até mesmo recibos de compra e venda de escravos, por volta dos anos 1800, prática comum nas cidades mais antigas do Estado, como Areia, Pilar, Pedras de Fogo e Mamanguape, por exemplo.

Resgate dos processos de 1930

O desembargador Nilo Ramalho quer trazer o processo que apurou as responsabilidades do advogado João Dantas e seu cunhado, Augusto Caldas, na morte do ex-presidente da Província da Parahyba do Norte, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, no Recife-PE, em 1930, para ser adequadamente preservado no Memorial do TJ/PB. Hoje, os autos originais ainda estão guardados nos arquivos do tribunal pernambucano.

Augusto dos Anjos e Ligas Camponesas

Ele adiantou que o Tribunal de Justiça quer resgatar todos os processos históricos tramitados nas comarcas de Sapé, Itabaiana, Santa Rita e Rio Tinto, oriundos da época em que as Ligas Camponesas estavam no auge de sua atuação política, antes do Golpe Militar de 1964, que extinguiu esse movimento social, além de documentos curiosos, como o registro de nascimento do poeta Augusto dos Anjos, bem como as investigações em torno do assassinato da líder sindical rural Margarida Maria Alves, morta a tiros de espingarda calibre 12 no município de Alagoa Grande, no início da década de 1980.

Tribunal perpetuará história

Um dos objetivos a serem alcançados pela criação deste museu é evitar que documentos históricos importantes acabem sendo incinerados, por falta de espaço suficiente para preservá-los, ao longo dos anos, com dispêndio de altos custos financeiros e administrativos, sobretudo quando estamos vivendo numa época em que as novas tecnologias rapidamente tornam obsoletos arquivos em papel, totalmente substituídos por mídias eletrônicas, armazenadas nos discos-rígidos (hard-discs) das memórias dos computadores ou em disquetes, CD-Rom, pen-drives, etc.

Corregedor quer construir “Cadeião”

Do ponto de vista meramente estrutural, Nilo Ramalho defende a criação de uma Prisão Provisória para detidos em regime cautelar, como atraso no pagamento de pensão alimentícia, pequenos delitos de natureza leve, etc, apelidados de “Cadeião”, no Sul do País.

Separando bandidos de cidadãos presos

Esta providência evitaria que pessoas comuns que estão sendo acusadas de praticar crimes menos graves, acabem sendo misturadas na mesma penitenciária em que estão cumprindo suas penas vários detentos de alta periculosidade, como bandidos especializados em seqüestros, assaltantes de bancos, homicidas-psicopatas (tipo serial-killer), tarados-pedófilos, estupradores, etc.