A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona da Justiça Eleitoral em João Pessoa, solicitou um parecer urgente do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o recurso que busca a revogação da prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar foi detida na semana passada durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores na Capital.
A decisão da magistrada ocorre após Raíssa comunicar, através da sua assessoria jurídica, sua desistência de concorrer à reeleição. A mudança de estratégia foi utilizada pela defesa da vereadora como um argumento para pleitear sua liberdade, alegando que a detenção não se justifica, uma vez que Raíssa não está mais envolvida na disputa eleitoral para o Legislativo Municipal.
A Operação Território Livre, da Polícia Federal, investiga práticas ilegais que ameaçam a lisura do processo eleitoral.
Agora, com a solicitação da juíza, o MPE deverá analisar a situação e apresentar sua posição sobre o pedido de revogação da prisão, o que poderá influenciar a decisão final do tribunal.
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