Temmer quer incorporar verba indenizatória a salário de deputados

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu a proposta de incorporação de parte da verba indenizatória ao salário dos deputados. O assunto foi tratado em conversas com integrantes da Mesa Diretora e com Assembléias Legislativas. A decisão será anunciada nos próximos dias.

Na última semana Temer levou a discussão ao plenário. “Todas as vezes em que se discute essa questão da verba indenizatória, eu verifico que uma eventual incorporação de uma parcela da verba aos subsídios representa uma economia para a Câmara dos Deputados e, naturalmente, para o Senado”, afirmou. Se for confirmada, a medida será tomada por meio de um projeto de decreto legislativo.

Pelas regras atuais, cada deputado tem direito a R$ 15 mil por mês para despesas com transporte, hospedagem e segurança, por exemplo. Os parlamentares apresentam notas fiscais e a Câmara faz o ressarcimento.

A verba indenizatória foi criada em 2002 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com o argumento de que reduzia o salário dos parlamentares. Na prática, virou uma fonte de escândalos.

Pela proposta em debate agora, o salário dos deputados chegaria a R$ 24,5 mil, equiparado ao teto da remuneração dos ministros dos tribunais superiores. Hoje, os parlamentares recebem R16,5 mil, fora a verba indenizatória.

Temer anunciou também que vai procurar os presidentes das assembléias legislativas para discutir o assunto. “Evidentemente, isso só poderia ser feito em comum acordo com todas as assembléias legislativas do país, de maneira a que lá também se verificasse essa redução da verba indenizatória. Quem sabe até em todas as câmaras municipais, especialmente das capitais”, ressalvou.

A preocupação de Temer se deve ao fato de que a incorporação pode abrir as portas para um aumento generalizado dos salários em assembléias legislativas (deputados estaduais) e câmaras municipais (vereadores), além da Câmara Legislativa do DF (distritais). O deputado paulista diz ter interesse em evitar que uma eventual economia nas despesas da Câmara, na prática, provoque aumento nos gastos do país.

De acordo com a Constituição, deputados estaduais recebem 75% dos salários dos federais e, vereadores, até 75% do que é pago aos estaduais. Pela regra, o reajuste estendido a todos os legisladores fica implícito na medida da Câmara.

Economia global

Temer disse ontem (2) que conversou com o presidente da Associação Nacional das Assembléias Legislativas, Alberto Pinto Coelho (PP-MG), também presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para avaliar como poderia ser executada a incorporação da verba indenizatória sem que isso representasse o aumento de gastos generalizado no legislativo nacional.

Com a consulta prévia, Temer quer evitar um “efeito-cascata”. A ideia do presidente da Câmara é que todas as assembléias façam a incorporação de parte da verba indenizatória, em vez do aumento puro e simples nos salários dos deputados e vereadores – embora ele saiba que o impacto no orçamento destinado ao pagamento de subsídios dos políticos será inevitável, devido aos encargos trabalhistas incutidos na folha salarial.

“Se nós simplesmente aumentarmos aqui, e isso gerar um efeito-cascata nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais, haverá economia aqui, mas prejuízo no valor global para o país”, explicou Temer. “Se fizermos dessa forma que estou sugerindo – com a participação de todas as assembléias legislativas – nós teríamos uma economia global no país.”

Na discussão sobre a verba indenizatória, Temer atua junto com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois procuram uniformizar as decisões referentes à gestão administrativa das Casas com salários, gastos com estrutura funcional e contratos de prestação de serviços.

Equiparação

Os primeiros movimentos para a incoporação foram feitos há quase dois meses. Em 18 de fevereiro, o Congresso em Foco revelou que alguns deputados defendiam a equiparação com os magistrados para aumentar os salários.

Depois de tomar posse, Temer decidiu criar um grupo de trabalho para apreciar temas de interesse do Judiciário, incluindo o aumento dos vencimentos dos ministros. O deputado Edmar Moreira (MG) corre o risco de ter o mandato cassado por apresentar notas fiscais da própria empresa para justificar gatos com segurança.

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