Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), órgão subordinado ao presidente Michel Temer (PMDB), enviado ao Supremo Tribunal Federal é contra o afastamento de parlamentares sem o aval do Congresso. Temer (PMDB) se colocou contra a aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão, informa o jornal O Estado de São Paulo.
A manifestação foi encaminhada na sexta-feira (6) ao Supremo para a análise dos ministros. Na quarta-feira (11), ele vão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) aberta por três partidos – PP, PSC e SD – em que determinará se Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno. O resultado da ação beneficiaria diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por decisão da 2ª Turma.
A posição de Temer vai além do que foi solicitado PP, PSC e Solidariedade em maio do ano passado na Adin. O parecer diz que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento domiciliar em período noturno.
Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou nesta terça-feira (14) sobre a desincompatibilização de secretários…
Em entrevista ao programa Frente a Frente na noite de ontem, na TV Arpuan, o…
Na corrida eleitoral de João Pessoa deste ano, o ex-candidato à presidência da República, Padre…
O governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou nesta terça-feira (14) sobre a expectativa em torno…
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que a Caixa…
O deputado federal Murilo Galdino, que preside o diretório do Republicanos em Campina Grande, afirmou…