O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da idade penal não diminui a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.
"Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores."
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força nesta semana após o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, em São Paulo. Um jovem de 17 anos, que completou 18 anos hoje –três dias após a morte–, confessou o crime.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes.
Hoje, foi a vez do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) dizer que o governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta de Alckmin.
"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse Carvalho durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF). (Com Agência Brasil)
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