Temer age para que políticos mantenham concessões de mídia

 O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o paraibano Damião Feliciano (PDT).

No dia 9, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.

Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem “interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54” da Constituição Federal e “ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão”. A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da arguição de Temer no STF. Não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.

Entre os parlamentares apontados pelo MPF – a partir de registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – como donos de emissoras está o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) dono da Rádio Panorâmica em Campina Grande e Santa Rita. Ainda consta nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e José Agripino (DEM-RN), três dos nomes mais conhecidos do Senado, e deputados como José Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), membro de uma família que se perpetua há mais de dois séculos no Congresso, como este site mostrou em abril de 2015.

Na prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, dentre os quais um deputado federal paraibano.

Veja a lista de parlamentares donos de emissoras:

Deputados

1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE)

2. Afonso Antunes da Motta (PDT-RS)

3. Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)

4. Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB-SP)

5. Átila Freitas Lira (PSB-PI)

6. Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB-MG)

7. Carlos Victor Guterres Mendes (PMB-MA)

8. César Hanna Halum (PRB-TO)

9. Damião Feliciano da Silva (PDT-PB)

10. Dâmina de Carvalho Pereira (PMN-MG)

11. Domingos Gomes de Aguiar Neto (PMB-CE)

12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (PMDB-PA)

13. Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD-RN)

14. Felipe Catalão Maia (DEM-RN)

15. Felix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA)

16. Jaime Martins Filho (PSD-MG)

17. João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL)

18. João Rodrigues (PSD-SC)

19. Jorginho dos Santos Mello (PR-SC)

20. José Alves Rocha (PR-BA)

21. José Nunes Soares (PSD-BA)

22. José Sarney Filho (PV-MA, ministro do Meio Ambiente no governo Temer)

23. Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI)

24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB-SP)

25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP)

26. Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)

27. Magda Mofatto Hon (PR-GO)

28. Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP)

29. Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR)

30. Rodrigo Batista de Castro (PSDB-MG)

31. Rubens Bueno (PPS-PR)

32. Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ)

Senadores

1. Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO)

2. Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

3. Edison Lobão (PMDB-MA)

4. Fernando Affonso Collor de Mello (PTB-AL)

5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA)

6. José Agripino Maia (DEM-RN)

7. Roberto Coelho Rocha (PSB-MA)

8. Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE)

Redação com UOL