O Tribunal de Contas da União inocentou o ex-prefeito Cícero Lucena da denúncia de sobrepreço em contratos firmados pelo município de João Pessoa com a utilização de verba federal com vistas à execução de obras de melhoria de infra-estrutura de transporte coletivo urbano, no valor total de R$ 1.020.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 proveniente do Governo Federal e R$ 20.000,00 oriundos da contrapartida municipal.
O sobrepreço inicialmente apontado, de R$ 203.635,53, após a análise das alegações de defesa, foi revisto pela Secex/PB para R$ 98.161,50. Para apurar o sobrepreço, a unidade técnica partiu da análise de uma amostra de R$ 747.998,12 – 73,33% do total pago – composta de diversos itens de custos e insumos da obra.
“Em minha opinião o fato de a metodologia utilizada na escolha de tal amostra não ter sido explicitada pela unidade técnica, impossibilita a plena convicção da existência de sobrepreço”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do processo, que votou pelo arquivamento da denúncia.
Fonte: Blog Lana Caprina
