O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cecília (PB) Teófilo José de Sousa e Silva, a devolver R$ 24.804,80 por não comprovar uso de dinheiro repassado ao município.
O valor destinado ao Programa de Apoio de Transporte Escolar (Pnate) deve ser devolvido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil no prazo de 15 dias. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Coordenadoria de Comunicação do TCU
