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TCU condena ex-prefeito da Paraíba

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cecília (PB) Teófilo José de Sousa e Silva, a devolver R$ 24.804,80 por não comprovar uso de dinheiro repassado ao município.

O valor destinado ao Programa de Apoio de Transporte Escolar (Pnate) deve ser devolvido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil no prazo de 15 dias. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
 

Coordenadoria de Comunicação do TCU

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