TCE treinará secretariado estadual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho (na foto ao lado), acha que seu sucessor a partir de 2011, o ex-ministro da Integração Regional no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-secretário de Finanças das prefeituras municipais de João Pessoa e Campina Grande, além de ex-secretário de Planejamento do Estado, Fernando Rodrigues Catão, fará um treinamento administrativo e contábil especialmente destinado aos novos secretários que estão sendo nomeados pelo futuro governador Ricardo Coutinho (PSB), assim que assumir o cargo, no TCE.

Parecer sobre nomeações de concursados

Nominando – que já foi deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa – diz que ele precisa ter mais dados concretos em mãos, acompanhados com os seus devidos pareceres jurídicos, para poder avaliar corretamente se as recentes nomeações de concursados das áreas de Saúde, Agentes Penitenciários e Polícia Militar, feitas pelo governador José Maranhão (PMDB), agora no final do seu mandato, no apagar das luzes natalinas deste mês de dezembro, são ilegais ou não.

Tribunal tem menores despesas

O conselheiro revelou durante entrevista concedida a mim e à Beth Menezes, no programa apresentado por nós diariamente, de 2ª a 6ª feira, no horário entre 13h00 e 16h00, pela rádio CBN/Correio (AM 1.230 kHz), que o TCE possui atualmente apenas 435 servidores públicos efetivos e somente 65 ocupantes de cargos comissionados à sua disposição, além – é claro – dos seus sete conselheiros (membros permanentes), recebendo a Corte de Contas, portanto, o menor repasse financeiro referente à sua participação nas cotas do duodécimo no Estado.

Controle externo do governador

Nominando Diniz me disse que mesmo sem assumir diretamente essa competência, o Tribunal de Justiça, o próprio TCE, a Assembléia Legislativa e o Ministério Público da Paraíba, acabam fazendo – juntos – o papel de controladores externos do Estado, referindo-se à fiscalização do destino dado às despesas realizadas por conta do Erário e do Tesouro, autorizadas por diversos secretários do governador José Maranhão ou de qualquer outro mandatário-chefe que o substitua no poder, como é o caso de Ricardo Coutinho, a partir do ano vindouro.