O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de quatro prefeituras paraibanas, referentes aos exercícios de 2023 e 2024. As decisões atingem as gestões de Mari e Aparecida, no exercício de 2023, e Bom Sucesso e Lastro, referentes a 2024.
Entre os principais problemas identificados nos processos estão o descumprimento dos percentuais mínimos previstos na Constituição para investimentos em Saúde e Educação, além de outras falhas na execução e no planejamento orçamentário.
Em Mari, as contas da gestão de Antônio Goes da Silva, referentes a 2023, foram rejeitadas após a constatação de que o município aplicou percentual inferior ao mínimo constitucional de 15% dos recursos em ações e serviços públicos de Saúde.
Em Bom Sucesso, o prefeito Pedro Caetano Sobrinho teve as contas de 2024 reprovadas após o município destinar 20,5% dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual ficou abaixo do mínimo constitucional de 25%.
No caso de Aparecida, também referente ao exercício de 2023, o município não atingiu o percentual mínimo exigido para investimentos em Educação. O processo analisado pelo Tribunal apontou ainda outras 14 irregularidades na gestão municipal.
Já em Lastro, as contas de 2024 foram consideradas irregulares após a identificação de uma série de problemas. Entre eles está a aplicação de apenas 23,92% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do percentual constitucional de 25%.
O processo também apontou problemas relacionados à execução orçamentária do município, incluindo déficit no orçamento e a ausência de recursos suficientes para fazer frente às despesas.
As decisões, no entanto, ainda não são definitivas. Os gestores podem apresentar recursos dentro dos prazos previstos para tentar modificar ou reverter as decisões do Tribunal.
PB Agora
