TCE reprova contas de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da ex-prefeita de Piancó Flávia Serra Galdino, a quem imputou o débito de R$ 185.378,59 por despesas não comprovadas, em sua maior parte, a título de recolhimentos ao INSS. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Despesas também não comprovadas, sobretudo com recursos do Fundeb, ocasionaram o débito de R$ 59.155,40 e a reprovação do TCE às contas de 2007 do ex-prefeito de Livramento José de Arimatéia Lima, conforme entendimento do relator José Mariz e o parecer ministerial.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a rejeição às contas de 2008 da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, processo sob relatoria do auditor Renato Sérgio Santiago Melo. Já a Câmara Municipal de Cuité obteve a aprovação com ressalvas às contas de 2007 e 2008 submetidas ao exame do Tribunal, com multas de R$ 500,00 por exercício, como propôs o mesmo relator. Cabem recursos contra todas essas decisões.

As ausências dos relatores Fernando Catão e Fábio Nogueira, ambos em viagem a serviço do TCE, motivaram o adiamento do exame das contas de 2008 do ex-procurador geral do Estado Harrison Targino, da Câmara Municipal de Pombal e da Fundação Casa do Estudante. Suspensa agora há pouco a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

Assessoria