Aplicações em educação e ações de saúde pública abaixo do limite constitucional contribuíram para a desaprovação das contas de 2006 encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado pelo ex-prefeito de São José de Piranhas José Ferreira de Carvalho, conforme entendimento do relator do processo Oscar Mamede Santiago. Cabe recurso dessa decisão.
O mesmo gestor, em recurso de reconsideração, conseguiu se livrar de débito superior a R$ 30 mil por gastos excessivos com combustível, quantia que lhe foi imputada quando do julgamento das contas de 2003. Foi relator deste último processo o conselheiro Fernando Catão.
Na sessão plenária desta quarta-feira (25), o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Prata Marcel Nunes de Farias.
Aprovou, ainda, as contas de 2007 dos prefeitos de Boa Ventura (José Pinto Neto) e Água Branca (Hécules Sidney Firmino), neste último caso, por Voto de Minerva proferido pelo conselheiro Fernando Catão, que presidiu o julgamento. As contas de 2006 da prefeita de Guarabira Fátima Paulino irão a julgamento na sessão de 8 de abril, quando do retorno de período de férias do conselheiro Arnóbio Viana, sob cuja vista está o processo.
Coordenadoria de Comunicação do TCE-PB
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