O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o recurso de reconsideração sem análise do mérito interposto pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) contra a decisão dos conselheiros que aplicaram uma multa ao gestor por irregularidades constatadas na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011.
O parecer do TCE ainda recomendou a correção de inconformidades detectadas na prestação de contas sobre aplicação de recursos recebidos do FUNDEB, o desenvolvimento e implementação de estratégias e mecanismos operacionais para impulsionar, prioritariamente, o ensino médio, evitar a utilização de medidas provisórias, exercer rigoroso controle das contribuições previdenciárias relativas à PBPrev.
O relator das contas do governador é o conselheiro Umberto Porto. A multa aplicada pelo TCE ao governador Ricardo Coutinho foi no valor de R$ 3mil.
Assessoria
