TCE referenda liminar que suspende Empreender

Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba referendou a liminar expedida pelo Conselheiro Fernando Catão e manteve a suspensão de empréstimos do Programa Empreender Paraíba, idealizado pelo Governo do Estado.

Segundo Catão, há suspeitas de irregularidades e, por isso é necessário uma maior fiscalização, seja para confirmar, seja para descartar.

"Esse é um processo natural a aprovação por esse tribunal porque o relator tem maior conhecimento do processo. Meu sentimento é que haja uma melhoria para esse programa que é importantíssimo e a sociedade precisa saber como está sendo executada, não pode ficar sem fiscalização", afirmou Catão.

O presidente André Carlo Torres disse que é praxe esse tipo de determinação e que não entende o motivo da repercussão do fato.

A determinação do conselheiro estabelece que a gestora do programa, Amanda Araújo Rodrigues, não pode mais dar continuidade procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio do Programa Empreender PB, abarcando todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).

Caso descumpra a decisão, os empréstimos serão considerados nulos e irregulares. Além da gestora do programa, o secretário do Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, têm quinze dias para prestar esclarecimento das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público.

Segundo o secretário de Comunicação do Estado, o programa é de suma importância para o desenvolvimento da Paraíba e a decisão da Corte de contas acaba golpeando o Empreender.

"É uma medida violenta, que golpeia diretamente um dos programas mais importantes para o desenvolvimento da economia da Paraíba. Ao longo dos últimos sete anos, o Empreender conseguiu injetar R$ 130 milhões na economia do Estado, principalmente dando oportunidade a pequenos comerciantes de abrirem e aprimorarem seus negócios", disse, em entrevista veiculada na rádio CBN, João Pessoa.

PB Agora