TCE reduz débito mas ex-prefeito devolverá R$ 1,8 mi

O Tribunal de Contas da Paraíba, em fase de recurso, reduziu para R$ 1.837.132,81, nesta quarta-feira (17), o débito inicial de R$ 3.119.257,69 imputado ao ex-prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante. A decisão, decorrente do ordenamento irregular de despesas públicas, deu-se conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. O ex-prefeito, que agora pôde comprovar a lisura de parte de seus gastos, continua, porém, com as contas de 2009 reprovadas.

Também em fase recursal, o TCE reduziu para R$ 759.248,82 o débito de R$ 1.347.422,75 imposto à ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba quando do julgamento de despesas com obras públicas municipais levadas, inicialmente, ao exame da 1ª Câmara Deliberativa da Corte. O processo desta quarta-feira teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

Outro débito superior a R$ 1 milhão anteriormente imposto ao ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves de Brito (que teve as contas de 2008 reprovadas), foi reduzido para R$ 387,6 mil dada a comprovação documental de parte desses gastos, agora, em fase de recurso, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho também recorreu da reprovação das contas de 2009 e da imposição do débito de R$ 43,9 mil pelo TCE. Não conseguiu reverter a desaprovação, mas apresentou documentos e teve o débito inicial agora reduzido para R$ 37,3 mil, conforme entendimento do relator do processo, o auditor Marcos Costa.

Em primeiro julgamento, o ex-prefeito de Massaranduba Paulo Francinette de Oliveira teve reprovadas as contas de 2011 e deve restituir R$ 313.339,80 aos cofres municipais por despesas não comprovadas, conforme propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Contas aprovadas – Ainda na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas do ex-prefeito de Condado (Eugênio Pacelli de Lima, exercício de 2011, por maioria), Coxixola (Nelson Honorato da Silva, 2011) e, também, as das Câmaras Municipais de Pitimbu (2011, com ressalvas) e Aparecida (2012). Foram aprovadas, ainda, as contas de 2011 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídrico e da Ciência e Tecnologia (2011, com ressalvas).

Em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira e das férias do vice-presidente Umberto Porto, a sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Arnóbio Viana. Dela ainda participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, além dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Ascom/TCE-PB