TCE-PB reprova contas e impõe a prefeito de Bayeux débito de R$ 707,6 mil
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das
contas de 2009 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, a quem
imputou o débito de R$ 707.614,04, como propôs, nesta quarta-feira (5), o
auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe
recurso dessa decisão.
A desaprovação dessas contas deu-se por unanimidade e a imputação do débito
foi decidida por Voto de Minerva do conselheiro Fábio Nogueira que conduziu
a sessão plenária em decorrência de viagem do presidente Fernando Catão.
O prefeito de Bayeux respondeu por irregularidades que incluíram despesa
desnecessária e sem comprovação em favor da Fundação Franco-Brasileira de
Pesquisa e Desenvolvimento (R$ 494.400,00), dispêndios não comprovados com
aquisição de combustíveis (R$ 137.878,93), recebimento de receita
decorrente da alienação da folha de pagamento em valor inferior ao
contratado (R$ 70.000,00) e escrituração sem justificativa de repasse
previdenciário (R$ 5.335,11).
A ele ainda foram aplicadas duas multas, uma de R$ 4.150,00 e outra de R$
70.761,40 equivalente a 10% do valor do débito que deve restituir,
voluntariamente, aos cofres municipais, no prazo de 60 dias, sob pena de
cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.
Também foi declarada a inidoneidade da Fundação Franco-Brasileira de
Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), o que a impede de participar, por
cinco anos, de licitação promovida por entidades e órgãos submetidos à
jurisdição do TCE.
Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Bento (Jaci Severino de
Sousa, exercício de 2009), Cuité de Mamanguape (Isaurina dos Santos
Meireles de Brito, 2010) e Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi, 2009).
E, ainda, as Câmaras Municipais de Ibiara (2010), Ouro Velho (2010) e
Jacaraú (2009, com ressalvas).
O TCE também aprovou as contas do Instituto do Desenvolvimento Municipal e
Estadual (2011), do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendimento (2011) e da
Companhia Estadual de Habitação Popular (2008), com ressalvas nos dois
últimos casos. As contas das demais Prefeituras e Câmaras constantes da
pauta desta quarta-feira tiveram análises adiadas.
Assessoria
