O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), que buscava anular o processo que resultou na reprovação das contas da pasta referentes ao exercício de 2021.
A solicitação foi analisada nesta quarta-feira (10), durante sessão da Corte e tinha como objetivo reabrir a discussão sobre o mérito da decisão já tomada pelo Tribunal. No entanto, o relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, entendeu que não houve apresentação de elementos novos capazes de justificar a revisão do julgamento.
O posicionamento do relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e recebeu o apoio dos demais membros do Tribunal.
Durante a análise, Taciano Diniz destacou que todas as etapas recursais já haviam sido apreciadas e que a defesa não conseguiu comprovar a correta aplicação dos recursos questionados. Segundo ele, os argumentos apresentados voltaram a tratar de justificativas já discutidas anteriormente, sem trazer fatos novos ao processo.
A defesa de Tibério sustentou que os cadastros utilizados para a concessão do programa cartão-alimentação eram os mesmos empregados em 2020, período em que as contas da Secretaria foram aprovadas pelo TCE. Os advogados também solicitaram que novos documentos fossem considerados pela Corte.
As irregularidades apontadas pelos auditores estão relacionadas à execução do programa social. Entre os problemas identificados estão inconsistências nos cadastros utilizados para a concessão do benefício, despesas sem comprovação adequada e indícios de pagamentos vinculados a pessoas falecidas, beneficiários de estados vizinhos e registros associados a CPFs não identificados.
Com a decisão desta quarta-feira, permanece válida a reprovação das contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano sob a gestão de Tibério Limeira.
PB Agora
