TCE-PB impõe requisitos rigorosos para escolha de novos conselheiros

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu novas regras mais rígidas para a nomeação de conselheiros, que serão escolhidos pela Assembleia Legislativa até 2026. A medida foi anunciada pelo presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, em entrevista essa semana, e visa garantir que apenas candidatos com idoneidade e reputação ilibada ocupem as vagas no órgão.

No próximo dia 19, a Assembleia receberá a comunicação da vacância da primeira das três vagas, após o afastamento do conselheiro Arthur Cunha Lima, que se aposentará compulsoriamente em decorrência da Operação Calvário. A partir de agora, os indicados pelos deputados estaduais terão que atender a critérios mais rigorosos para garantir a posse.

Além dos requisitos já previstos na Lei Orgânica do Tribunal, como a idoneidade moral, a nova Resolução Normativa 07/2024 exige que o nome escolhido não tenha ações penais em andamento por crimes contra a administração pública ou o patrimônio, nem seja réu em processos de improbidade administrativa. Também são vetados candidatos com contas rejeitadas ou sentenças condenatórias relacionadas a cargos públicos.

Nominando Diniz explicou que o Tribunal pode recusar a posse do indicado caso ele não atenda aos requisitos constitucionais e legais, ou em casos que envolvam violações éticas e morais. A decisão, segundo Diniz, será tomada com base no devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa.

O presidente do TCE-PB afirmou que, durante sua gestão, foram criados critérios específicos para evitar a nomeação de candidatos sem os requisitos necessários, e garantiu que o Tribunal não dará posse a quem não os cumprir.

Redação